A conselheira Semíramis Amorim Vedovatto (CRP-08/06207) vai representar o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) em uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH) do Senado Federal na próxima segunda-feira (12), às 9h, para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 511/2017, que prevê a limitação da jornada de trabalho de Psicólogas(os) a 30 horas semanais.
O projeto é decorrente de uma Ideia Legislativa do portal e-Cidadania do Senado Federal e atualmente está sob relatoria do Senador Paulo Paim. Se o parecer for aprovado, seguirá para votação no Senado, na Câmara e, posteriormente, enviado à sanção presidencial.
Este não é, no entanto, o único projeto que versa sobre o tema. Após o veto ao Projeto de Lei nº 338/2008, em novembro de 2014 – mantido pela presidência em março de 2015 –, o deputado Felipe Bornier apresentou na Câmara dos Deputados um novo projeto, o 769/2015, que atualmente aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Por que as 30 horas são importantes?
A principal questão ligada à luta pela redução da jornada de trabalho é a preservação da saúde mental de Psicólogas e Psicólogos. A Psicologia muitas vezes envolve o atendimento de pessoas que estão em sofrimento, em situações de violações de direitos, o que demanda uma grande energia dedicada ao trabalho.
“Reduzir a carga horária para 30 horas é importante para manter a saúde mental da(o) Psicóloga(o) e, com isso, garantir a prestação de um serviço de melhor qualidade para a população, que também será beneficiada por esta mudança”, explica Carolina de Souza Walger (CRP-08/11381), conselheira-secretária do CRP-PR.
Carolina ainda destaca que outras categorias profissionais que atuam junto com a Psicologia – na área da saúde ou da assistência social, por exemplo – já conquistaram a redução da jornada, o que causa disparidades e sobrecarga de trabalho. “Também temos alguns municípios e Estados no país que aprovaram localmente as 30 horas para Psicólogas(os), fazendo com que a lei nacional seja necessária para garantir uma equidade”, complementa.
Como participar?
Votando SIM
Você pode participar votando a favor do Projeto de Lei do Senado nº 511/2017.
Escrevendo para o relator
Outra maneira de contribuir para este avanço para a categoria é escrevendo diretamente ao relator do PLS, Senador Paulo Paim.
Participando da Audiência Pública
É possível participar da Audiência Pública do dia 12 de novembro presencialmente ou pela internet. A audiência será interativa e estará disponível para participação do público, a partir de dois dias antes do evento para defesa do projeto e envio de perguntas.
https://www12.senado.leg.br/ecidadania.
A Audiência Pública terá transmissão ao vivo pelo Canal da TV Senado. Basta pesquisar no Youtube: Canal da TV Senado.
