Na última terça-feira (06/7), o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) sobre a efetivação da Lei Federal n.º 13.935/2019, que prevê a contratação de Psicólogas(os) e Assistentes Sociais na Rede Pública de Educação Básica. Embora vigente desde dezembro de 2020, ainda se percebe que muitos municípios não implementaram a lei.
A audiência faz parte de um conjunto de esforços que entidades da Psicologia e Serviço Social vem realizando pela sensibilização e mobilização do Poder Público e sociedade em torno da legislação. “Essa lei é extremamente importante para a realidade de nossas escolas, uma vez que ela possibilita a inserção de novos atores no cenário da Educação Básica, permitindo que se consolide um projeto e uma política pública para a educação articulada com vários setores da sociedade paranaense”, declarou João Batista Martins (CRP-08/07111), conselheiro vice-presidente do e coordenador da Comissão de Psicologia e Educação de Londrina do CRP-PR.
Ainda na audiência, o conselheiro ressaltou: “temos como perspectiva assegurar uma educação de qualidade, uma educação mais solidária, comprometida com a transformação social da nossa realidade. Tanto Assistentes Social quanto Psicólogas(os) nesse contexto podem contribuir significativamente para o avanço e consolidação de uma educação de qualidade, articulando-se a outras políticas públicas. Essa integração nos remete à complexidade do fenômeno educativo na sociedade”.
Outra Psicóloga a contribuir na audiência foi a Prof.ª Dr.ª Alayde Digiovanni (CRP-08/01490), membro da ABEP, ABRAPEE e da comissão de Psicologia Escolar e Educacional do CRP-PR. Alayde destacou a importância de, a partir da audiência, as(os) legisladoras(es) articularem com suas bases para efetivação da lei. Para a professora, a presença de Psicólogas(os) e Assistentes Sociais na Educação Básica “vem na direção da melhoria da educação pública, laica, de qualidade, universal, antirracista, anticapacitista e anti-homofóbica, posições que precisamos demarcar sempre”.
A transmissão está disponível no canal da ALEP no Youtube em: bit.ly/3xD3ux1
No evento, destacou-se a divulgação da versão atualizada (2021) do Manual de orientações para implementação da lei nº13.935/2019, que conta com elucidações sobre o papel das(os) profissionais nas escolas, instruções quanto à forma de contratação, relatos de experiências e até modelo para Projetos de Lei Municipais. O coletivo paranaense das entidades de Psicologia e Serviço Social (CRP-PR, CRESS, ABEP, ABRAPEE e ABEPSS) está enviando e recomendando o documento a todas as Prefeituras e Câmaras Legislativas do estado, além e prever outras atividades regionais de mobilização.
