Ontem, quarta-feira, dia 12/12, Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do Senado Federal, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 268 de 2012, conhecido como Ato Médico – o qual dispõe sobre o exercício da medicina e estabelece as atribuições privativas dos médicos. Dentre as diversas polêmicas que o Ato Médico tem provocado, está a reivindicação dos Psicólogos para que o diagnóstico de psicopatologias não seja considerado privativo do profissional de medicina.
O PLS será agora encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, depois disso, irá a Plenário, para uma votação final. O presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), declarou que pretende colocar o Ato Médico em votação no dia 19 de dezembro (próxima quarta-feira), data em que acontecerá a última reunião da comissão neste ano.Precisamos manter a força da nossa voz!
Por isso, o CRP-PR ressalta o pedido para que os Psicólogos enviem emails aos senadores pedindo a não aprovação do Ato Médico no formato do texto apresentado pelo relator, o senador Cassio Cunha Lima (PSDB/PS).
Estamos pedindo a seguinte alteração no Art. 4º do PLS 268 de 2012:
§ 1º Diagnóstico nosológico é a determinação da doença que acomete o ser humano, aqui definida como interrupção, cessação ou distúrbio da função do corpo, sistema ou órgão, caracterizada por no mínimo dois dos seguintes critérios:
I – agente etiológico reconhecido;
II – grupo identificável de sinais ou sintomas;
III – alterações anatômicas ou psicopatológicas.
§ 2º Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial, perceptocognitiva e psicopatológicas.
