Prontuário e Registro Documental
Diretrizes Gerais 1. É obrigatório que profissionais da Psicologia realizem o registro dos serviços psicológicos prestados? Sim. A Resolução CFP nº 1/2009, art. 1º, expõe que é obrigatório que profissionais da Psicologia elaborem o registro das atividades profissionais, independentemente da área de atuação e serviço psicológico prestado, devendo mantê-lo permanentemente atualizado e organizado. 2. Qual […]
Lacre / Deslacre de Materiais – Desligamento / Substituição de Psicóloga(o)
Orientações da COF Quando a o lacre de documentos sigilosos dos serviços prestados deve ser feita? Nos casos em que uma pessoa Psicóloga se desliga do trabalho e não existe outra Psicóloga que possa substituí-la imediatamente, o material sigiloso/privativo decorrente da prestação do serviço de Psicologia deve ficar lacrado, sob responsabilidade de um terceiro – […]
Gravação de Sessões
Orientações da COF É permitida a gravação de sessões por Psicólogas(os)? O Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005) determina o seguinte: Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos: e) Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia. Art. 9º – […]
Contrato de Prestação de Serviços
Orientação da COF É obrigatório estabelecer contratos por escrito com as pessoas atendidas? A Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) recomenda que, antes de iniciar a prestação dos serviços, cada profissional formalize os acordos correspondentes através do contrato por escrito. Ressalta-se que, quando respectivos acordos são feitos apenas verbalmente, poderá faltar elementos materiais que fundamentem […]
Extravio, Perda ou Roubo de Documentos
Orientação da COF O que fazer em caso de extravio de materiais? Nos casos em que há extravio, perda e outros acontecimentos com materiais psicológicos, devem ser adotadas as seguintes providências: Registre Boletim de Ocorrência (BO) em Delegacia Policial: quando o fato ocorre no Paraná, o serviço da Polícia Civil do Paraná (PCPR) permite registrar, […]
Assinatura Digital e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Orientação da COF Essas orientações foram produzidas pelo Grupo de Trabalho constituído pelo CRP-PR, com o objetivo de apresentar orientações à categoria sobre Prontuário Eletrônico. O documento resultante dos trabalhos do GT pode ser acessado pela Nota Técnica 001/2022, que orienta Psicólogas e Psicólogos sobre registro documental e prontuário nos formatos físico e eletrônico. Compreende-se […]