Atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Orientações da COF 1 – Como prestar serviços a pessoas que necessitam de atendimento em Libras? Conforme Resolução CFP nº 09/2025, que dispõe sobre a prestação de serviços psicológicos às pessoas surdas no âmbito da saúde, profissionais da Psicologia devem assegurar que o serviço psicológico seja inclusivo, acessível e que promova a equidade no atendimento […]
Estrutura Física do Local de Atendimento Psicológico
Orientações da COF Quais aspectos devo ter atenção em meu espaço de atendimento psicológico? Orientamos que o local de atendimento psicológico deve ser planejado de forma a garantir iluminação, ventilação, limpeza, isolamento acústico e visual adequados à natureza do serviço. Conforme estabelece o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP): Art. 1º – São deveres […]
Prontuário e Registro Documental
Diretrizes Gerais 1. É obrigatório que profissionais da Psicologia realizem o registro dos serviços psicológicos prestados? Sim. A Resolução CFP nº 1/2009, art. 1º, expõe que é obrigatório que profissionais da Psicologia elaborem o registro das atividades profissionais, independentemente da área de atuação e serviço psicológico prestado, devendo mantê-lo permanentemente atualizado e organizado. 2. Qual […]
Gravação de Sessões
Orientações da COF É permitida a gravação de sessões por Psicólogas(os)? O Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005) determina o seguinte: Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos: e) Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia. Art. 9º – […]
Contrato de Prestação de Serviços
Orientação da COF É obrigatório estabelecer contratos por escrito com as pessoas atendidas? A Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) recomenda que, antes de iniciar a prestação dos serviços, cada profissional formalize os acordos correspondentes através do contrato por escrito. Ressalta-se que, quando respectivos acordos são feitos apenas verbalmente, poderá faltar elementos materiais que fundamentem […]
Profissionais de Psicologia vítimas de assédio no exercício profissional
Orientação da COF Há profissionais que sofrem preconceito no exercício profissional da Psicologia e não denunciam a situação por receio de retaliações no âmbito profissional. Pensando em como amparar a categoria, e orientar sobre possíveis medidas cabíveis, a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) orienta conforme a seguir. 1. É possível que profissionais da Psicologia […]
Atendimento Voluntário
Orientação da COF Quais trabalhos podem ser considerados voluntários? De acordo com a Lei do Voluntariado (Lei nº 9.608 de 18 de fevereiro de 1998): Art. 1º – Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins […]
Assinatura Digital e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Orientação da COF Essas orientações foram produzidas pelo Grupo de Trabalho constituído pelo CRP-PR, com o objetivo de apresentar orientações à categoria sobre Prontuário Eletrônico. O documento resultante dos trabalhos do GT pode ser acessado pela Nota Técnica 001/2022, que orienta Psicólogas e Psicólogos sobre registro documental e prontuário nos formatos físico e eletrônico. Compreende-se […]
Tempo/Duração dos Atendimentos Psicológicos
Orientação da COF Há normativas que definam o tempo de duração das sessões de atendimento psicológico? Não há normativas do Sistema Conselhos de Psicologia que versem sobre o tempo de duração da sessão do atendimento psicológico. Faz-se necessário resgatar os dispostos no Código de Ética do Profissional Psicólogo (CEPP): Art. 1º – São deveres […]
Divulgação Profissional
Orientações da COF Quais normativas regulamentam a divulgação profissional, realizada por profissionais da Psicologia? Toda publicidade realizada por profissionais da Psicologia deverá estar em conformidade com o expresso no art. 18 e art. 20 do Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP) e também com o expresso no Título IV CAPÍTULO II da Resolução nº […]