No último sábado (06), a Assembleia Orçamentária do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) definiu os valores das anuidades, taxas e emolumentos para o ano de 2017. Com base na previsão orçamentária para realização das propostas aprovadas no do 9º COREP (Congresso Regional da Psicologia do Paraná), que servem de diretrizes para a atuação do CRP nos próximos anos, os valores definidos foram:
Ao valor será acrescido o fundo de seção, de R$ 6,11. O Fundo de Seção é o montante repassado pelos Conselhos Regionais ao Conselho Federal (CFP), para subsidiar os custos com manutenção de seções. O valor é estabelecido pela Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) e incluso nas anuidades de Pessoa Física e Jurídica.
O valor da anuidade Pessoa Física foi reajustado em 5,50%, percentual inferior à inflação do período – o IPCA acumulou, nos últimos 12 meses, alta de 8,84%.
Quem fizer o pagamento integral até o dia 31 de janeiro de 2017 é beneficiado com 7% de desconto; já aqueles que optarem por quitar o valor até 28 de fevereiro de 2017 serão beneficiados com 3% de desconto. Para o vencimento do dia 31 de março de 2017 não haverá descontos. A anuidade poderá ser paga tanto em cota única como parcelada em 05 (cinco) vezes, de janeiro a maio de 2017. Todas estas informações estarão impressas no carnê pagamento, que deverá chegar para a(o) Psicóloga(o) até o final do mês de dezembro de 2016.
Além disso, o valor da anuidade para as(os) recém-formadas(os) tem um desconto de 20%.
Taxas e emolumentos
Na definição das taxas, o valor da emissão de segunda via da carteira profissional foi mantido igual ao de 2016 e a taxa de emissão de declaração foi abolida – era de 20 reais e agora não será mais cobrada.
Chapas concorrentes às eleições
Na sexta-feira (05), representantes das duas chapas que concorrem às eleições do CRP-PR – “É Tempo de Diálogo” e “Força e Inovação” – estiveram presentes na sede Curitiba para acompanhar a apresentação da proposta de orçamento. O objetivo do encontro foi o de tornar o processo o mais transparente, uma vez será responsabilidade da próxima gestão gerir o orçamento do CRP em 2017.
Assembleia Orçamentária
A Assembleia Orçamentária ocorre anualmente com a convocação de toda categoria – com direito a voz e voto – para prestação de contas e fixação da anuidade, emolumentos, serviços e taxas para o exercício seguinte e reformas em geral das sedes.
O orçamento é uma peça de planejamento, no qual as ações e políticas são analisadas, ordenadas segundo a sua prioridade e selecionadas para integrar o Plano de Ação do CRP-PR, dentro dos limites do montante de recursos passíveis de serem mobilizados para financiar os gastos. É através do orçamento que o CRP-PR estima as receitas que irá arrecadar e fixa os gastos que espera realizar durante o ano.
O orçamento é composto por dois instrumentos principais: O Plano de Trabalho e os Programas a serem implementados. O Sistema Orçamentário está definido na lei nº 5766/71 e Regimento Interno do CRP-PR, além das Resoluções do Conselhos Regional e Federal de Psicologia e devem atender às regras brasileiras de contabilidade pública. Também na elaboração do orçamento são adotados alguns princípios, tais como: eficiência, efetividade, anualidade, unidade, universalidade, princípio do orçamento bruto, exclusividade, especificação ou especialização, publicidade, equilíbrio, clareza e uniformidade (clique aqui para saber mais sobre cada um dos princípios).
