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Assembleia Orçamentária define anuidades e taxas para 2016

Foi divulgada na última terça-feira (06) do Diário Oficial do Paraná a Ata da Assembleia Orçamentária do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR). A Assembleia aconteceu no dia 19 de setembro e foi aprovada na última Plenária, em 03 de outubro.

Com 28 Psicólogas(os) presentes, o conselheiro tesoureiro Psicólogo Bruno Jardini Mader (CRP-08/13323) apresentou a prestação de contas do exercício de 2015 com os dados da receita e despesas até o mês de julho de 2015, tendo sido aprovada por unanimidade. Após esta primeira etapa, os presentes deliberaram sobre a anuidade de Pes­soa Física, Jurídica, taxas, multas, emolumentos e descontos para o exercício de 2016.

Os valores das anuidades, taxas e emolumentos de 2016 ficaram estabelecidos conforme tabela abaixo:

Taxas
Inscrição Principal Pessoa FísicaR$ 150,00
Inscrição Principal Pessoa JurídicaR$ 150,00
Certificado de Pessoa JurídicaR$ 55,00
2ª via de Carteira ProfissionalR$ 20,00
Declarações ou CertidõesR$ 20,00
Multa eleitoralR$ 0,01
Anuidade Pessoa Física – 2016
À vistaVencimento
R$ 421,79 com desconto de 5% até31/01/2016
R$ 434,94 com desconto de 2% até29/02/2016
R$ 443,70 sem desconto31/03/2016
Parcelamento em 5 vezesVencimento
1ª parcela de R$ 93,1831/01/2016
2ª parcela de R$ 87,6329/02/2016
3ª parcela de R$ 87,6331/03/2016
4ª parcela de R$ 87,6330/04/2016
5ª parcela de R$ 87,6331/05/2016
Anuidade Pessoa Jurídica – 2016 (parcelado em até 5 vezes com o primeiro vencimento em 31/01/2016)
Capital SocialAnuidade
Até R$ 50.000,00R$ 224,63
Acima de R$ 50.000,01R$ 443,70

Os valores das anuidades Pessoa Física não sofriam reajuste desde 2013. O aumento foi muito abaixo da inflação acumulada desde o último reajuste no exercício de 2013 (21,31% segundo o IPCA). Além disso, os valores adotados para o exercício de 2016 são menores que os estipulados pela Resolução CFP nº 005/2015, de até R$ 546,12 para Pessoa Física e R$ 4.919,69 para Pessoa Jurídica, dependendo do capital social. Outro ponto definido pela Assembleia é o desconto de até 20% para recém-formados que pagarem a primeira anuidade em cota única.

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