Apaf traz alterações na avaliação psicológica, nota técnica sobre coaching, novo Código de Processamento Disciplinar e nova Carteira de Identidade Profissional

A Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), realizada nos dias 14, 15 e 16 dezembro de 2018, trouxe diversas novidades para o exercício profissional da(o) Psicóloga(o) e para os processos internos de gestão dos Conselhos Regionais de Psicologia. “Esta foi uma Apaf bem produtiva e o Paraná teve um papel de destaque em discussões de temáticas que vão melhorar a prestação de serviços do CRP e vão possibilitar uma atuação profissional com mais qualidade técnica e rigor ético”, explica Carolina de Souza Walger (CRP-08/11381), conselheira-secretária do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), que esteve na Apaf representando o Estado.

A avaliação psicológica, que está presente em diversas áreas de atuação das(os) Psicólogas(os), passará a ser uma especialidade. Isso porque a avaliação psicológica envolve uma série de métodos e técnicas e a especialização poderá possibilitar maior competência para a realização desta atividade. A conselheira Iara Lais Raittz Baratieri (CRP-08/18399), que participou da Apaf, destacou a importância de o Paraná participar deste momento e disse que esta alteração aponta para a sociedade a importância da avaliação psicológica.

A alteração ainda não está valendo e a minuta da nova resolução será redigida por um Grupo de Trabalho, do qual o Paraná fará parte, sendo que a aprovação deverá ser realizada em Apaf de 2019. No entanto, a consolidação da avaliação psicológica como especialidade não impedirá que outras(os) Psicólogas(os), sem o título, exerçam a atividade, tal como já acontece com as demais especialidades.

A atuação de Psicólogas(os) também sofrerá alterações em virtude da revisão das Resoluções CFP nº 007/2009 – sobre avaliação psicológica para concessão de Carteira Nacional de Habilitação, que mudará para atender a novas regras do Contran – e a nº 007/2003 – sobre produção de documentos. “Esta é uma demanda da categoria porque a resolução [nº 007/2003] é antiga, tinha seus problemas. A gente precisa lembrar que a emissão de documentos é o principal motivo de processos éticos, então foi um grande avanço, a resolução passou por muitas modificações”, destaca Carolina de Souza Walger (CRP-08/11381), conselheira-secretária do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR). As novas resoluções ainda não foram divulgadas.

A prática do coaching não é privativa da(o) Psicóloga(o), mas muitas(os) profissionais optam por ofertar este serviço. Por esta razão, a Apaf deliberou pela publicação de uma nota técnica orientando que a(o) profissional pode atrelar esta prática à Psicologia, mas elencando uma série de critérios para garantir o rigor ético e técnico.

A nota reúne diversos artigos do Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP) que devem ser levados em consideração para que o coaching seja exercido de forma ética, técnica e científica, visando à proteção da população atendida.

O Paraná também participou do Grupo de Trabalho (GT) sobre a Política de Orientação e Fiscalização. Um dos resultados apresentados é o novo Código de Processamento Disciplinar (CPD), que traz diversas alterações e vai melhorar os fluxos de processos éticos. A conselheira Iara Lais Raittz Baratieri (CRP-08/18399), que participou do GT, explica que o CPD foi atualizado para dar conta das novas normativas e demandas, como os atendimentos online. “Além disso, ele elimina diversos casos omissos e traz mais celeridade aos processos”, complementa.

O novo CPD ainda não está em vigor e, quando for publicado, contemplará uma regra de transição para os processos em andamento.

Após diversos estudos técnicos e financeiros, a Apaf aprovou a nova Carteira de Identidade Profissional (CIP), que passará a ser confeccionada em cartão mais durável feito de policarbonato – semelhante aos cartões de crédito – e com chip de identificação. Também será possível emitir uma e-CIP, disponível em meios eletrônicos como o celular por meio de aplicativo, o qual também trará serviços como a emissão de boletos.

A troca da carteira antiga pela nova não será obrigatória e as(os) Psicólogas(os) poderão realizá-la à medida que necessitarem realizar o pedido de segunda via. Os novos documentos, no entanto, ainda não estão sendo emitidos, uma vez que dependem da aquisição dos materiais necessários, e não há data prevista para que a medida entre em vigor.

O Grupo de Trabalho de Gestão da Informação levou à Apaf dois novos sistemas. Um deles se propõe a integrar os sistemas de informações cadastrais, financeiro, de fiscalização e orientação e de gestão de processos. O sistema, a ser contratado por licitação, deve ser totalmente ligado à rede web, responsivo e atender aos requisitos de acessibilidade.  

Já o SEI! (Sistema Eletrônico de Informações) pretende gerir documentos em um ambiente de nuvem, de forma a eliminar o uso de processos em papel e firmar um compromisso com a sustentabilidade. O SEI! já é usado desde 2017 pelo Conselho Federal de Psicologia e foi testado em um projeto-piloto pelo CRP-DF. Em janeiro será disponibilizado um calendário com as datas de implantação em cada Regional do país, o que possibilitará a integração das informações.

O Grupo de Trabalho de Políticas sobre Álcool e outras Drogas levou à Apaf uma Resolução que trata do credenciamento de instituições e serviços residenciais de caráter transitório para pessoas em uso abusivo de álcool e outras drogas. O documento vai nortear os processos administrativos relacionados ao registro das empresas, levando em consideração o compromisso dos Conselhos de Psicologia com o respeito aos Direitos Humanos e à Luta Antimanicomial.

Psicólogas(os) de Rondônia e Acre passarão a contar com um novo Regional, o CRP-24, com sede em Porto Velho (RO), que se desmembra do CRP-20 (Amazonas e Roraima). Para a conselheira-secretária do Paraná, Carolina de Souza Walger (CRP-08/11381), a mudança representa um ganho para a sociedade da região e para a(o) profissional, que passa a ter um CRP mais próximo.

A mudança levou em consideração as peculiaridades da região, a cultura e as dimensões dos Estados.