Comunicar é um direito humano, assim como a acessibilidade e a escuta plena na Psicologia. Neste Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez (10 de novembro), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), por meio do seu Núcleo Anticapacitista e Acessibilidade Psicológica, reafirma o compromisso ético da Psicologia pelo direito à comunicação, à acessibilidade e ao atendimento inclusivo, princípios que sustentam o exercício profissional comprometido com a dignidade, o respeito e os direitos humanos.
Escutar é um dos pilares da prática psicológica, mas escutar eticamente exige reconhecer que existem múltiplas formas de comunicação, expressão e escuta. A Língua Brasileira de Sinais (Libras), reconhecida pela Lei nº 10.436/2002 e regulamentada pelo Decreto nº 5.626/2005, é uma dessas formas legítimas e fundamentais que garantem às pessoas surdas o direito de se comunicar, ser compreendidas e acessar serviços públicos, incluindo os de saúde mental e Psicologia.
O Código de Ética Profissional da Psicóloga e do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005) estabelece, em seus Princípios Fundamentais, que profissionais da Psicologia devem basear seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, sem qualquer discriminação de origem, condição, deficiência, orientação sexual, religião, classe social ou qualquer outra forma de diferença.
Garantir acessibilidade é, portanto, agir em conformidade com a ética profissional.
A Resolução CFP nº 07/2025, que dispõe sobre a atuação profissional da Psicologia com pessoas com deficiência, reforça a necessidade de assegurar condições adequadas de comunicação, respeitar a singularidade de cada sujeito e promover práticas livres de capacitismo, ampliando o acesso a todos os contextos da Psicologia — clínico, educacional, organizacional, social e de políticas públicas.
Reconhecer a Libras como linguagem legítima da escuta psicológica é romper barreiras comunicacionais e garantir o princípio da equidade no acesso ao cuidado.
Assim, a presença de intérprete de Libras se configura como recurso constante em uma sociedade que se pretende inclusiva, e se apresenta como mais um fator a ser considerado no manejo clínico. É importante estabelecer, antes e durante os atendimentos, sempre que necessário, diálogo entre a(o) profissional de Psicologia e a(o) intérprete de Libras, para que se possa pontuar e explicar as especificidades do atendimento, de forma que a(o) intérprete possa alinhar suas premissas éticas profissionais com o contexto ético da clínica.
O uso de intérprete de Libras nos atendimentos, quando necessário, é uma medida que reafirma o direito de toda pessoa ser escutada de forma plena e compreendida integralmente. A Psicologia, comprometida com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, entende que acessibilidade não é apenas adaptação técnica, mas compromisso ético e político com os direitos humanos. Escutar com ética é reconhecer todas as formas de comunicação.
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