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A importância do quesito raça/cor nos dados de saúde sobre a Covid-19: por uma política de saúde mais justa e igualitária

O contexto de pandemia da Covid-19 desafia toda a sociedade frente ao combate e à minimização dos seus efeitos. No caso brasileiro, assistimos a um cenário com diferentes complexidades estruturadas pela história escravocrata e suas atualizações engendradas pelo capitalismo. Vê-se a manutenção das desigualdades raciais, sociais e de gênero legitimadas pelos ataques e perdas de direitos ligados ao desenvolvimento social. Dentre o rol, a saúde pública enfrenta uma série de ataques coadunados com o projeto de desmonte do Sistema Único de Saúde, o SUS. Neste feito, o quadro de pandemia visibiliza as vulnerabilidades do tecido social brasileiro e convoca todas as classes profissionais para a atuação crítica e de enfrentamento às desigualdades em saúde.

Ainda que o quesito raça/cor seja obrigatório nos formulários de saúde desde 2017, só a partir de 10 de abril de 2020 os dados dos acometidos por Covid-19 apresentaram as informações exclusivas sobre raça/cor nas notificações do sistema do Ministério da Saúde sobre a pandemia. Essa medida foi tomada com base no pedido do Grupo de Trabalho de Saúde da População Negra da Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade, que apresentou a preocupação com a possibilidade de subnotificações de casos entre a população negra. A Coalizão Negra por Direitos Humanos, também, solicitou tais dados pela Lei de Acesso à Informação.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, 67% dos brasileiros que dependem exclusivamente do SUS são negros, e estes também são maioria dos(as) pacientes com diabetes, tuberculose, hipertensão, doenças renais crônicas e anemia falciforme no país, todos considerados agravantes para o desenvolvimento de quadros de Covid-19. Tais comorbidades de saúde são potencializados pelos efeitos objetivos e subjetivos do racismo nas condições materiais de vida da maioria da população brasileira, conforme aponta a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).

O enfrentamento dessa crise convoca atuações éticas já previstas pelas políticas públicas de igualdade racial e pelos documentos oficiais de defesa dos direitos humanos. Além da resolução do Conselho Federal de Psicologia 018/2002 que estabelece normas de atuação para as/os psicólogas(os) em relação ao preconceito e à discriminação racial, também foram publicados trabalhos para explicitar as complexidades das violências das relações raciais no país, assim como o desenvolvimento de possibilidades institucionais, principalmente pela contribuição do movimento negro, para superar o racismo e o mito da democracia racial.

Para Kabengele Munanga, a sociedade brasileira não é uma sociedade com democracia racial porque nós convivemos com vários tipos de preconceito e discriminação, o que sustenta uma ideologia chamada racismo. Para o antropólogo, o racismo brasileiro tem suas peculiaridades, com destaque à negação de sua existência. Sendo assim, já tarda o reconhecimento do Estado sobre a importância do fator racial nos dados sobre a população. Já que os dados auxiliam não só na revelação do racismo estrutural, como no combate dessa problemática social. A seguir, contextualizamos brevemente a inserção do quesito raça/cor nas informações oficiais da saúde.

 

Quesito raça/cor nos formulários de saúde

A Portaria nº 344 do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União na edição de 2 de fevereiro de 2017, tornou obrigatório o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde. O documento é resultado de articulações entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, SEPPIR.

Essa portaria subsidia o planejamento de políticas públicas relacionadas às necessidades específicas de cada grupo racial/étnico e a melhoria da qualidade dos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) frente à coleta, ao processamento e à análise dos dados organizados por cor, etnia e gênero, bem como a promoção da equidade.

O quesito raça/cor nos sistemas de informação do SUS atende aos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que define os princípios, a marca, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão voltados para a melhoria das condições de saúde das pessoas negras.

O preenchimento dos formulários na saúde segue os critérios desenvolvidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística-IBGE (preta, parda, indígena, amarela e branca) com base na autodeclaração, em que cada pessoa explicita sua raça/cor. Vale ressaltar que essa padronização entre os dados contribui para outras análises em diferentes contextos, bem como possibilita a visibilidade de dados referentes a ausência de direitos e dignidade para certas camadas da população. Diante disso, espera-se respostas políticas e institucionais às diferentes iniquidades apontadas por informações como as seguintes:

 

Dados da população negra (pretas e pardas)

No mercado de trabalho, os pretos ou pardos representavam 64,2% da população desocupada e 66,1% da população subutilizada. Enquanto 34,6% dos trabalhadores brancos estavam em ocupações informais, entre os pretos ou pardos esse percentual era de 47,3% (IBGE, 2018);


Em relação à distribuição de renda, os pretos ou pardos representavam 75,2% do grupo formado pelos 10% da população com os menores rendimentos e apenas 27,7% dos 10% da população com os maiores rendimentos (IBGE, 2018);


67% das pessoas em situação de rua se declararam pardas ou negras (IBGE, 2018);


Segundo o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), 60% da população carcerária é negra.


Enquanto 44,5% da população preta ou parda vivia em domicílios com a ausência de pelo menos um serviço de saneamento básico, entre os brancos, esse percentual era de 27,9% (IBGE, 2018);


Pretos ou pardos são mais atingidos pela violência. Em todos os grupos etários, a taxa de homicídios dos pretos ou pardos superou a dos brancos. A taxa de homicídios para pretos ou pardos de 15 a 29 anos chegou a 98,5 em 2017, contra 34,0 para brancos. Para os jovens pretos ou pardos do sexo masculino, a taxa foi 185,0 (Mapa da Violência 2015);

Segundo o Mapa da Violência 2015, a taxa de homicídio de mulheres negras no Brasil, saltou de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Em contraposição, houve recuo de 9,8% nos crimes envolvendo mulheres brancas, que caiu de 1.747 para 1.576 entre os anos 2003 e 2013. As vítimas de crimes violentos são mulheres jovens, a maioria entre 18 e 30 anos, negras e pobres. O estudo mostra ainda que 50,3% das vítimas são assassinadas por familiares e 33,2% dos crimes são cometidos por parceiros ou ex-parceiros. A partir destes dados, podemos induzir que mulheres negras são as principais vítimas da violência doméstica no Brasil”, diz Suelaine Carneiro, do Geledés – Instituto da Mulher Negra;


O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calculou que em 2013 as mulheres negras já representavam 51,8% do total da população do país – algo em torno de 59 milhões de pessoas;


Segundo o Ipea, em 2013, apenas 26,3% das mulheres negras brasileiras possuíam níveis de renda médios ou altos: residindo em regiões com menos água encanada, menos esgotamento sanitário, menos coleta regular de lixo, menos acesso à alimentação, à escola, aos serviços de saúde. Como chefes de famílias, sustentam a casa por meio de ocupação majoritariamente doméstica, emprestando cuidado às casas e aos filhos dos outros, e ganhando menos – em torno de 86% dos rendimentos de mulheres brancas que exercem as mesmas funções;


Mulheres negras eram apenas 1% do total de ocupantes do Congresso Nacional em 2014 e 0,5% em cargos de direção das 500 maiores empresas presentes no Brasil em 2010 (Dossiê ‘A situação dos Direitos Humanos das mulheres negras);


Entre a população LGBTQI+, as 118 pessoas trans assassinadas no Brasil entre 1º de outubro de 2014 e 30 de setembro de 2015, e organizações civis afirmam que a maioria era de mulheres negras, embora a subnotificação ou a notificação incompleta não permitam a apresentação de um número exato.

Em 2018, dentre os 46.631.115 vínculos formais no Brasil, os piores salários eram pagos para trabalhadores dos serviços essenciais, constituído majoritariamente por pessoas negras: no telemarketing (64,1%); na limpeza urbana (55,4%); na segurança (52,9%), na construção civil (50,2%), entre tantos outros, aponta a pesquisa de Mário Silva.

 

O que os dados nos mostram em relação a população preta e o combate ao Covid-19?

Em suma, esses dados indicam que a população negra está submetida a um conjunto de condições precarizadas historicamente e engendradas para a manutenção desse quadro estrutural. Sabe-se que essa mesma população não pode evitar os riscos da Covid-19, pois é justamente a que precisa manter os serviços essenciais das cidades funcionando. Lembrando que, as medidas mais assertivas de enfrentamento as taxas mortalidade causadas pelo Covid-19 foram: distanciamento social, testes em larga escala e o monitoramento. E para tanto, os países investiram na eficiência do sistema de saúde e focaram nas políticas públicas para as pessoas mais vulneráveis, que são as mais afetadas pelo vírus.

As experiências de países que não adotaram tais medidas seguem o cenário que tem se intensificado no Brasil. De acordo com o doutor em Biologia, Gustavo Silva, diretor do laboratório de pesquisa na Universidade de Duke, a comunidade negra é a mais impactada tanto nos Estados Unidos como no Brasil devido à exposição ao contágio, à suscetibilidade ao vírus em função de outras doenças pré-existentes e à falta de acesso ao tratamento adequado.

Segundo os dados do Ministério da Saúde do dia 10 de abril de 2020, o Covid-19 apresentou maior letalidade entre a população negra brasileira, embora minoritários entre o número de afetadas, as pessoas negras representam 1 em cada 4 brasileiros hospitalizadas com Síndrome Respiratória Aguda Grave (23,1%), mas atingem a proporção de 1 em cada 3 entre as mortas (32,8%). Os registros no sistema anteriores a essa data desconsideram a cor/raça de 32%, 1.056 óbitos pela doença. Ressalta-se ainda que, muitos dados permanecem sem a identificação raça/cor, mesmo após essa data.

Além disso, assistimos no Brasil medidas governamentais contrárias ao que preconiza a Organização Mundial de Saúde (OMS) para o combate do Covid-19 e o aumento das pessoas acometidas pelo vírus. Já que, os dados apresentados apontam a vulnerabilidade social, anterior a pandemia. Entendendo que o direito à saúde e as determinações de nascimento, curso da vida e morte estão implicadas com outras garantias como renda, escolaridade, cidadania, alimentação, condições de moradia – saneamento básico, luz elétrica, abastecimento de água, território garantido e seguro etc. -, acesso à cultura, lazer e respeito/reconhecimento da memória, religiosidade e identidade do seu grupo.

Acompanha-se também, segundo Cida Bento, comunidades tradicionais, como as Quilombolas, ainda não recenseadas e violadas de cuidados. Os povos originários, muitas vezes isolados, vivenciando invasões em seus territórios ou pressão para deslocamento forçado, como a comunidade de Alcântara, no Maranhão. Portanto, ainda mais vulnerabilizadas em situações como a do Covid-19, por terem menos acesso aos serviços de saúde.

Quando se busca um fazer ético no campo da saúde, racializar os dados passa longe de ser ameaça, a não ser que se invista no mito da democracia racial, respondida via omissão ou ocultamento de informações. Ao contrário, como afirma Cida Bento, são informações cruciais para auxiliar o Brasil a tomar decisões acertadas sobre seu presente e melhor cuidar de seu futuro.

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