O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação, em conjunto com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e em parceria com Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ), promovem, no dia 1º de junho, das 9h às 18h, o seminário “A implementação do SINASE: agora é lei!”.
O objetivo é debater o alcance e o papel do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, na implementação e fiscalização de programas e serviços para cumprimento das medidas socioeducativas, de acordo com a Lei Federal 12.594/2012.
O evento, presencial e também transmitido pela internet, será composto por exposições e debates entre os participantes, de maneira interdisciplinar. Destina-se a membros e servidores do MP-PR e do TJ-PR, membros dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente, Gestores públicos e Equipe Técnica de entidades socioeducativas.
Acontecerá no Auditório da Sede do MP-PR, à Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico, Curitiba-PR. Será possível, inclusive, a participação mediante o envio de perguntas pelo telefone (41) 3250-4198 ou pelo e-mail caopca@mp.pr.gov.br.
O número de vagas para participação presencial é limitado. As inscrições somente serão efetuadas por meio eletrônico.
Programação:
08h30 às 09h: Credenciamento
09h: Mesa de Abertura
09h30: “Implicações práticas do SINASE.” Drª Maria Roseli Guiessmann, Juíza da Infância e Juventude, TJ-PR.
11h15: Debates
12h: Intervalo para almoço
13h30: “Inovações da Lei Federal Nº 12.594/2012.” Dr. Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça – MP-PR e Dr. Fábio Brandão, Juiz da Infância e Juventude – CONSIJ/TJ-PR.
15h30: Debates
16h: “O panorama brasileiro e os desafios da implementação do SINASE.” Thelma Alves de Oliveira, Psicóloga, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – DF.
17h15: Debates
18h: Encerramento
