Notícia

28 de janeiro – Relações raciais e reminiscências do escravismo

No Brasil, 28 de janeiro é data que marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Para compreender esse contexto, é necessário revisar o passado histórico e social do país e manter o olhar sensível a situações que remontam aos séculos de exploração sob o disfarce – e justificativa – da vida moderna. Por isso, o CRP-PR convida profissionais da Psicologia à leitura das referências técnicas sobre Relações Raciais, organizadas pelo Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP).           

Alguém poderia contestar que em nosso país não existe trabalho escravo sustentando essa negação em eventos que, formal e hipoteticamente, puseram fim às condições desumanas, degradantes e forçadas de trabalho, no fim do século XIX. Refutando essa perspectiva, o CREPOP expõe a condição social brasileira do escravismo ao racismo, indicando que, historicamente, à população negra e a outros grupos vulneráveis foram reservados lugares de rebaixamento. Dessa forma, o trabalho escravo – ou análogo a ele – visto nos dias de hoje é uma das consequências daquela condição.

A realidade brasileira continua expondo seres humanos ao trabalho forçado (ou executado pela servidão por dívida), com jornadas extenuantes, sob más condições de saúde e higiene, dentre outras violações de direitos. No primeiro semestre de 2021, o número de trabalhadoras(es) resgatadas(os) em situação análoga à escravidão já representava 80% do total de casos identificados em 2020. Ainda assim, a postura da gestão federal é branda diante da gravidade dos fatos constatados.

No ano passado, a Emenda Constitucional (EC) 81 de 2014, que determina a expropriação da propriedade rural na qual se pratica o trabalho escravo, levou o governo executivo a se posicionar contra a regulamentação do texto. O argumento seria o de que a EC torna a propriedade privada no Brasil “vulnerável”.

Os números registrados, condições e tratamento dispensado à causa são mais do que elucidativos, mas é preciso recordar, ainda, um outro fato que traz luz à gravidade do trabalho escravo no Brasil. A data foi criada em 2009, motivada por circunstâncias extremas e desoladoras, simbolizando e expondo, da pior forma, a realidade de muitas(os) trabalhadoras(es) no país. Em 2004, durante uma inspeção que apurava denúncias de trabalho escravo em fazendas na região de Unaí (MG), três auditores fiscais e um servidor do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados, nesta data. O episódio ficou conhecido como Chacina de Unaí.

Num contexto que ignora e até mesmo contribui para a precarização das relações de trabalho, é importante que Psicólogas(os) (re)conheçam a realidade que (as)os cerca, não somente do ponto de vista humano, mas também com a visão técnica pertinente para que possam atuar diante de tamanha injustiça.