No âmbito das políticas públicas, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) desempenha papel fundamental. As mulheres representam a maioria das usuárias do SUAS, e cerca de 93% dos titulares do Bolsa Família são mulheres — dados que evidenciam quem sustenta, na prática, a responsabilidade familiar e comunitária. A Proteção Social Básica atua na prevenção e no enfrentamento da violência oferecendo escuta qualificada, fortalecimento de vínculos, grupos socioeducativos, promoção de autonomia e identificação precoce de situações de risco. O SUAS é, portanto, uma porta estratégica para romper ciclos de violência e promover cidadania, segurança e direitos.

Nesse cenário, a Psicologia ocupa lugar central na rede de proteção. Na clínica, profissionais oferecem acolhimento, psicoterapia individual ou em grupo, intervenções de redução de danos, identificação de riscos e fortalecimento emocional, ajudando mulheres a reconstruir autoestima e autonomia. No campo da saúde, a Psicologia atua na identificação precoce da violência, no encaminhamento adequado, na abordagem intersetorial e na garantia da notificação compulsória — instrumento essencial para que o Estado desenvolva políticas públicas baseadas em evidências. 

Na assistência social, psicólogas e psicólogos conduzem grupos, oficinas, intervenções socioeducativas, ações territoriais e trabalho articulado com diferentes serviços. Já no Sistema de Justiça, Educação e demais políticas públicas, a Psicologia elabora pareceres, laudos, orientações técnicas, integra equipes interprofissionais e contribui para a formulação e implementação de políticas de equidade de gênero e proteção de direitos.

A notificação compulsória de casos de violência contra mulheres é um dever legal e ético de todos os profissionais de saúde, incluindo a Psicologia, conforme a Lei nº 10.778/2003. A notificação é usada apenas internamente no âmbito da saúde e serve para alimentar o SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), produzir dados epidemiológicos e permitir que o país desenvolva políticas públicas eficazes de prevenção e proteção. Ela é obrigatória mesmo sem consentimento da vítima. 

Já a comunicação externa, que aciona polícia, Ministério Público ou Judiciário, constitui denúncia e pode ocorrer com autorização da vítima ou, excepcionalmente, sem consentimento, quando houver risco grave e iminente à vida, conforme previsto no Código de Ética da Psicologia. Deixar de notificar significa contribuir para a invisibilidade do problema e fragilizar a construção de políticas de enfrentamento.

Assim, a Psicologia reafirma seu compromisso ético com a defesa dos direitos humanos, a proteção da vida e a promoção da dignidade de todas as mulheres, atuando de maneira técnica, articulada e responsável na prevenção, no cuidado e na superação das violências de gênero.

O 25 de novembro reafirma que o enfrentamento da violência contra mulheres — cisgênero e transgênero — constitui uma causa humanitária, ética e indispensável para a efetivação dos direitos humanos. Superar este cenário exige a implementação articulada de políticas públicas consistentes, a formação permanente de profissionais, a construção de redes integradas de apoio, a produção de dados confiáveis e, sobretudo, um acolhimento ético e humanizado, guiado por um compromisso inegociável com a proteção da vida. 

A Psicologia, em todas as suas áreas de atuação, reafirma seu lugar nessa luta, atuando na escuta qualificada, na intervenção clínica, social e política, e na defesa intransigente da dignidade de todas as mulheres. O CRP-PR se mantém ao lado das mulheres, comprometido com uma Psicologia que acolhe, identifica, protege e transforma, em defesa da vida, dos direitos e da dignidade de todas.