Neste Dia Internacional do Combate à LGBTQIAPN+fobia, a Comissão DIVERGES e a Comissão Transcentrada do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) reafirmam seu compromisso na luta contra todas as discriminações e em favor dos Direitos Humanos.
A Resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) completa 25 anos de sua história em 2024. Através dela, a Psicologia brasileira se posicionou contra a patologização da diversidade de sexualidades e ganhou reconhecimento internacional por sua luta em prol da comunidade LGBTQIAPN+.
A Resolução do CFP 01/2018 marcou a defesa dos direitos, da despatologização, da autonomia e da autodeterminação identitária das pessoas trans, travestis e não binárias. Além disso, a Resolução CFP 08/2022 estabeleceu as regras de atuação para profissionais da Psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não-monossexuais.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal reconheceu as discriminações contra as populações LGBTQIAPN+ como crime, por meio de equiparação com a Lei do Racismo, 7.716/1989. Toda e qualquer discriminação contra essas populações é criminosa. Além disso, a LGBTQIAPN+fobia viola os Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional da Psicologia.
Caso você ou alguém que conheça esteja em atendimento com alguma pessoa profissional da Psicologia que esteja cometendo discriminações LGBTQIAPN+fóbicas, denuncie junto ao Conselho Regional de Psicologia onde a pessoa esteja inscrita profissionalmente. Além disso, as violências podem ser denunciadas em delegacias especializadas da sua região ou através do Disque Direitos Humanos – Disque 100. Denunciar é importante para o combate de todas as violências. Denuncie!
