No dia 15 de maio é celebrado o Dia da(o) Assistente Social, profissional que tem como princípio o posicionamento em favor da equidade e justiça social para garantia da universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais. O CRP-PR, em reconhecimento às(aos) profissionais que defendem os direitos humanos e caminham ao lado da Psicologia nessa luta, presta sua homenagem a elas(es).
Anualmente, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) define o tema da comemoração. Em 2021, enquanto ainda tentamos superar a pandemia e seus obstáculos, responsáveis pelo aprofundamento das desigualdades e das distorções sociais, a categoria das(os) Assistentes Sociais celebra a profissão sob o lema “Há mais de 15 anos, sempre na linha de frente: trabalho pela vida e resistência dos povos originários e comunidades tradicionais”. Desta forma, reconhece-se a importância dessas(es) profissionais na busca pela consolidação da cidadania em vários campos, inclusive na área educacional, como ocorreu mais recentemente.
A promulgação da Lei 13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social na rede pública de educação básica, deu-se em 2019, após vinte anos de mobilização das categorias. Embora a importância da presença dessas(es) profissionais no ambiente escolar tenha sido finalmente elevada à condição de preceito legal, a instituição das equipes multiprofissionais ainda encontra obstáculos e precisa do empenho do Estado e municípios, que tiveram o prazo de um ano, a partir da promulgação da lei, para viabilizar a sua aplicação.
Uma das justificativas das(os) gestoras(es) para o não cumprimento da lei dentro do prazo definido possui natureza orçamentária. Diante disso, o CFESS e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) estabeleceram, ao longo de 2020, uma agenda de mais mobilizações junto a outras entidades representativas da educação. O debate com gestoras(es), representantes municipais, secretárias(os), Ministério da Educação e Câmara das(os) Deputadas(os) resultou na possibilidade de financiamento para contratação de Assistentes Sociais e Psicólogas(os) com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), antes voltados apenas para o custeio de profissionais do magistério.
Como o ingresso no serviço público, de modo geral, depende de concurso e da existência de cargos criados por lei, as(os) gestoras(es) alegam que a falta de Assistentes Sociais e Psicólogas(os) na rede pública de ensino decorre de impedimento amparado pela Lei Complementar 173/2020, que proíbe a realização de concurso público, criação de cargos e admissão de pessoal, exceto para as reposições de vacâncias. Dessa maneira, as limitações orçamentárias são aumentadas no contexto da pandemia, uma vez que estados e municípios se veem impossibilitados de criar novas despesas por legislação especificamente voltada ao enfrentamento da Covid-19.
Para o representante da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss), Wagner Roberto do Amaral, é hora de intensificar o movimento pela inserção de Assistentes Sociais e Psicólogas(os) no ambiente escolar. Em 2021, segundo Amaral, a meta é sensibilizar mais prefeitas(os) e respectivas(os) secretárias(os) municipais de educação acerca da inclusão das categorias na rede de ensino do Estado, especialmente porque alguns municípios, nas eleições de 2020, tiveram seu quadro de gestoras(es) alterado. “Apesar das limitações orçamentárias alegadas – e existentes – o ambiente escolar não pode ser excluído do contexto da pandemia, pois os níveis de desigualdade educacional e de evasão serão muito grandes quando tudo isso passar. Pensando nisso, as entidades representantes das(os) profissionais já elaboraram minuta de projeto de lei que prevê a criação dos cargos de Assistente Social e Psicóloga(os) para as escolas, e que vem sendo apresentada às(aos) gestoras(es) municipais”, revela o representante, que também é professor do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina. Ele acrescenta, ainda, que “Assistentes Sociais e Psicólogas(os) já compunham historicamente a luta pela educação pública, gratuita, laica e de qualidade e, nesse momento, nos somamos ainda mais às(aos) demais trabalhadoras(es) da educação no Paraná e no país”.
O CRP-PR acredita que a valorização das(os) profissionais de Serviço Social, assim como de Psicólogas(os), é resultado de união e entendimento mútuo acerca das suas atribuições, mas também reconhece que ainda há muito por fazer. A sociedade muda, novas necessidades surgem e a superação de desafios antigos traz consigo novas perspectivas que, por vezes, precisam ser reanalisadas para aprimoramento dos serviços prestados. O Conselho, nessa data tão importante para as(os) Assistentes Sociais, reafirma o seu compromisso na luta por igualdade e justiça no acesso às políticas públicas, na cooperação contínua dessa parceria frutífera, e se coloca ao lado da categoria para os desafios futuros, pois compreende que direitos devem ser sempre expandidos, jamais negados.
