Celebrado em 15 de maio, o Dia da(o) Assistente Social salienta o papel dessas(es) profissionais pela sua atuação em defesa de direitos e de liberdades democráticas. Segundo o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), há mais de 200 mil profissionais da categoria em todo o Brasil envolvidas(os) em políticas sociais diversas, atendendo às populações mais vulnerabilizadas. No dia de hoje, o CRP-PR expressa o seu apoio à luta partilhada com essas(es) profissionais.
As categorias enfrentaram, historicamente, uma série de desafios juntas. Um dos mais recentes foi interposto na pandemia pela Lei Complementar 173/2020, que determinou a suspensão de concursos públicos. A medida afetou diretamente profissionais que atuam em políticas públicas, como aponta a Assistente Social e presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR), Andrea Luiza Curralinho Braga. “O cenário atual é de enfrentamento dos impactos provocados pela retração de direitos e pelas políticas ultraliberais. Nessa conjuntura, temos incidido contra a privatização da saúde e desmonte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por meio da inserção em Fóruns e Conselhos”, afirma.
A Psicóloga Andressa Pires Martins Santana (CRP-08/16324) também denuncia o projeto de Estado mínimo fomentado por gestões que levam ao (des)financiamento das políticas públicas. “Os governos Federal e Estadual não assumem suas respectivas partes no cofinanciamento das políticas sociais. Dessa forma, municípios que não têm arrecadação suficiente se sobrecarregam para custear o atendimento à população”, aponta a representante de trabalhadoras(es) no Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná (CEAS-PR).
Antes da pandemia de Covid-19, Assistentes Sociais e Psicólogas(os) já enfrentavam dificuldades em campo, mas o empobrecimento populacional agravado pela crise sanitária reforçou a necessidade de serviços de assistência contínuos. Andressa, que atua num Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), conta que, na pandemia, profissionais foram remanejadas(os) da assistência social para a saúde, mas até o momento não houve substituições ou novas contratações. Paralelamente, as demandas de atendimento nos equipamentos de assistência aumentaram, num movimento oposto ao das equipes cada vez mais enxutas e fragmentadas.
A vigência da LC 173/2020 terminou em dezembro do ano passado, mas o desafio pela estruturação dos serviços de políticas públicas continua. Acompanhando as movimentações que envolvem os quadros de pessoal voltados à assistência social, a presidente do CRESS-PR menciona que no Paraná ainda não houve concursos para provimento de cargos efetivos, havendo apenas processos seletivos simplificados na área de saúde. “Entretanto, eles não especificam o atendimento de demandas relacionadas à Covid-19”, ela complementa.
A contratação por concurso viabiliza o acesso a direitos pela população, atendida por profissionais com capacidade técnica comprovada, fundamentada em diretrizes curriculares versadas em lei. Reconhecendo a urgência de melhor estruturação dos equipamentos de Assistência Social por meio de contratações, Andrea e Andressa têm discursos harmônicos acerca da formação profissional.
A presidente do CRESS-PR afirma que entidades de organização da categoria se preocupam com a mercantilização do ensino e oferta de cursos de Serviço Social a distância em longa escala. Em sua opinião, isso pode “resultar em um número expressivo de bacharéis em Serviço Social, impactando diretamente no ingresso dessas(es) profissionais no mercado do trabalho”.
Andressa defende a formação continuada e oportunidades de acesso a planos de carreira. “Além de ser um estímulo para as(os) profissionais, a qualificação, em Educação Permanente, é revertida em benefício da própria população, uma vez que a atuação de profissionais qualificadas(os) pode prevenir agravos em situações de vulnerabilidades e riscos sociais”, argumenta a Psicóloga, que é pós-graduanda em Gestão do SUAS.
Tais considerações refletem o ideal de profissões que se complementam. Andressa busca o posicionamento pela defesa intransigente dos direitos humanos. “Só perderemos a luta se pararmos de lutar. Por isso, ela deve ser constante, do contrário, os retrocessos se consolidarão”, afirma a Psicóloga. Para Andrea, é necessário que Assistentes Sociais se firmem sempre “contra toda forma de criminalização dos movimentos sociais e das lutas e resistências populares”.
