O trabalho infantil é uma realidade para 2,7 milhões de crianças e adolescentes brasileiros, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015. Além disso, da população entre 4 e 17 anos, 2,8 milhões estão fora da escola.
Segundo a Psicóloga Talita Quinsler Veloso (CRP-08/22148), o trabalho infantil é um tipo de violação de direito e pode se caracterizar de duas formas: “Existe um tipo de trabalho infantil que muitas vezes passa desapercebido por nós, que é o caso daquela criança responsável por atividades que, mesmo não remuneradas, são trabalho. É o caso, por exemplo, de “ser babá” do(a) irmão(ã). E também existe o tipo de trabalho infantil que gera mais repercussão social, no qual, além do próprio trabalho, outras diversas violações estão presentes, como tráfico, mendicância, exploração sexual, mão-de-obra barata, etc.”, explica.
Os danos envolvem tanto as funções psíquicas de aprendizagem como prejuízos interpessoais, pois a criança não tem maturidade para dar conta de ser responsável pelas funções que desde muito cedo lhe são exigidas e é dessa forma que vai encarar a vida e se relacionar, considerando o mundo um lugar que a invade e a priva.
Impacto psicológico do trabalho infantil
Talita destaca que as crianças acabam sofrendo impactos psicológicos muito significativos ao serem expostas a tais situações. “Há uma “coisificação” da criança. Isso gera uma exposição a situações de riscos que causam danos severos ao desenvolvimento infantil. Exemplo disso seria a baixa autoestima, distorção da autoimagem, agressividade exacerbada, dificuldade em estabelecer vínculos de confiança, comportamentos autodestrutivos e até mesmo a ideação suicida”.
Segundo Talita, os trabalhos que extrapolam as atividades cooperativas da família e do lar ocupam todo o tempo de lazer, estudo, descanso e, principalmente, do brincar da criança. “Os danos envolvem tanto as funções psíquicas de aprendizagem como prejuízos interpessoais, pois a criança não tem maturidade para dar conta de ser responsável pelas funções que desde muito cedo lhe são exigidas e é dessa forma que vai encarar a vida e se relacionar, considerando o mundo um lugar que a invade e a priva”, diz a Psicóloga.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o trabalho infantil perigoso envolve “abuso físico, psicológico ou sexual; atividades subterrâneas, subaquáticas, confinadas, em locais altos, com maquinário ou ferramentas perigosas; e ambientes insalubres, com temperaturas extremas, excesso de ruído ou vibração, por exemplo”.
O que diz a lei?
No Brasil, a idade mínima para o trabalho é 16 anos, com a exceção da condição de aprendiz, que pode ocorrer a partir dos 14 anos, somente se o adolescente estiver estudando. O Decreto n° 6.481, instituído dia 12 de junho de 2008, lista as piores formas de trabalho infantil, como a direção e operação de tratores e máquinas agrícolas; em estábulos, cavalariças, currais, estrebarias ou pocilgas, sem condições adequadas de higienização; na construção civil e pesada, incluindo construção, restauração, reforma e demolição; na coleta, seleção e beneficiamento de lixo; em ruas e outros logradouros públicos, entre outros.
Políticas Públicas e o papel das(o) Psicólogas(os)
A Psicóloga Talita Veloso acredita que, no Brasil, existe não só uma carência de Política Públicas efetivas, como também a falta de reconhecimento de que certas ações são violações de direitos. “Dentro dessa lógica, a propriedade privada e o individualismo são fenômenos que contribuem muito para a propagação dessa ideia. Diante disso, a criança encontra-se cercada de muros, que as deveriam ‘proteger’ mas que as privam do direito à infância ou ao adolescer. Do mesmo modo como a frase ‘em briga de marido e mulher ninguém mete a colher’ pode esconder e perpetuar a problemática da violência doméstica, a ideia de ‘o filho é meu e eu faço como quiser’ pode também nos alertar para o modelo de sociedade que vivemos, sendo ainda aquele que coisifica a criança, como um ser passivo e que está à mercê de um adulto, que detém sua guarda”, afirma.
Enquanto esses estigmas não forem quebrados, dentro e fora do lar, dificilmente as ações terão aderência e as taxas de violência, sejam elas quais forem, diminuirão. Consiste num processo continuo de transformação de valores sociais acerca de si e do outro.
A Psicologia pode ajudar
Sobre o papel das(os) Psicólogas(os) nessa problemática, Talita considera que, em sua função de estudar o desenvolvimento humano e das relações de afeto, assim como um promulgar os valores humanos, as(os) profissionais da Psicologia devem trabalhar em busca da garantia de direitos das crianças e adolescentes. “Isso é possível em atividades muito simples, como, por exemplo, mostrar os limites que existe no exercício da paternidade, visto que nos dias atuais, felizmente, os pais não são vistos como donos dos filhos e sim como agentes de proteção e de propiciação de um ambiente que oportunize o seu melhor desenvolvimento. Além disso, longe de responsabilizar somente a família por essa tarefa, a Psicologia também deve colocar o seu conhecimento à disposição para a construção de Políticas Públicas na área infanto-juvenil, com vistas a modificar esse cenário”, finaliza.
A Psicologia também deve colocar o seu conhecimento à disposição para a construção de Políticas Públicas na área infanto-juvenil, com vistas a modificar esse cenário.
