Reunião aberta no Conselho Municipal de Assistência Social debaterá reordenamento da rede de proteção social de Curitiba

O fechamento de sete unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), anunciado pela Prefeitura Municipal de Curitiba, será debatido em uma reunião aberta do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) na próxima terça-feira (03), após pedido de vistas por conselheiros do CMAS na última terça-feira (26). O chamado “reordenamento da rede de proteção social” afetaria as unidades de Sambaqui (Fazendinha), Vila Hauer, Santa Rita (Tatuquara), Arroio (CIC), Jardim Gabineto (CIC), Butiatuvinha e Portão – que atendem cerca de 25 mil famílias – além das Unidades de Atendimento São José do Passaúna e Autódromo. Além disso, as unidades que acolheriam esta demanda – cujas distâncias poderiam até mesmo inviabilizar o deslocamento da população, ficariam sobrecarregadas. “Nos parece que esta alteração pode promover diminuição na adesão aos serviços socioassistenciais, ampliação das desigualdades sociais e aumento da dificuldade de acesso e garantia de direitos sociais para a população. Além disso, há possibilidade de precarização do exercício profissional de Psicólogas e Psicólogos, com sobrecarga de trabalho”, analisa o assessor de políticas públicas do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), Psicólogo Cesar Fernandes (CRP-08/16715).

O CRP-PR está acompanhando a situação com muita preocupação. A Comissão de Psicologia na Assistência Social tem trazido elementos técnicos para subsídio do posicionamento do Conselho, na perspectiva da defesa dos direitos sociais de toda a população que acessa os CRAS e na garantia de condições adequadas para o exercício profissional de Psicólogas e Psicólogos que trabalham nos equipamentos da Fundação de Ação Social.

O que a Prefeitura diz?

De acordo com o comunicado da Prefeitura, o fechamento de sete dos 45 CRAS de Curitiba se deve à falta de recursos humanos – sobretudo consequência do grande número de exonerações e aposentadoria dos servidores, associado à ausência de Concurso Público desde 2012 – e baixa demanda. Além disso, a gestão afirma que houve redução nas desigualdades sociais em Curitiba e aumento da renda per capita. “Eles se baseiam em dados comparativos entre 2000 e 2010, mas não há menção a índices referentes ao período de 2010 a 2018, por exemplo, à luz do processo crescente de desigualdade social e de desinvestimento público em políticas sociais”, analisa Cesar Fernandes. “Eles também alegam que a renda per capita tem aumentado em Curitiba, mas não fazem referência sobre a ampliação da desigualdade e concentração de renda, tampouco sobre índices de custo de vida, de modo que a justificativa institucional nos parece bastante abstrato.”

Serviço

Reunião aberta do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Data: 03 de julho de 2018

Horário: 14h30

Local: Rua Eduardo Sprada, 4520, Curitiba-PR