Fazer Denúncia

Como denunciar uma(um) profissional?

Qualquer pessoa interessada pode apresentar denúncia em face de uma Psicóloga ou Psicólogo. A legislação que versa sobre processos disciplinares éticos junto ao CRP é o Código de Processamento Disciplinar – CPD (Resolução CFP nº 006/2007).

Visando à possibilidade de reparação dos danos oriundos de infração ético-profissional e a reconstrução de laços sociais, as Resoluções CFP nº 007/2016 (que altera do CPD) e a CRP-08 n° 008/2017 instituem e normatizam a mediação e outros meios de solução consensual de conflitos nos processos disciplinares éticos desta autarquia. Desta forma, o denunciante deverá manifestar na denúncia seu interesse ou não em mediar com a(o) denunciada(o). Lembrando que a mediação também poderá ser requisitada pelas partes em qualquer outro momento processual.

De acordo com o CPD, a denúncia deve corresponder à conduta da(o) denunciada(o) em seu exercício profissional como Psicóloga(o) e apontar indício(s) de infração do Código de Ética Profissional do Psicólogo e demais resoluções vigentes. O documento deve ser dirigido pessoalmente ou por correio à presidência do Conselho Regional de Psicologia do local (jurisdição) onde ocorreram os fatos. Para que a denúncia seja formalizada, deve-se apresentar o documento por escrito – de forma legível –, ou digitado e devidamente assinado. Não serão acolhidas denúncias enviadas por e-mail.

Por imposição legal, as denúncias devem ser:

·      Necessariamente assinadas e conter telefone e endereço do denunciante;

·      Sempre que possível, documentadas.

Devem conter:

·      Identificação do denunciante e seu endereço;

·      Narrativa dos fatos que, na visão do denunciante, possam conter ilícitos;

·      Nome da instituição ou instituições em que ocorreu o atendimento;

·      Nome das(os) profissionais envolvidas(os) no atendimento;

·      Nome de até 03 (três) testemunhas dos fatos, se houver;

·      Manifestação do interesse, ou não, em mediar com a(o) denunciada(o).

 

A falta de algumas dessas informações não impede que o Conselho Regional apure a denúncia devido à existência de mecanismos legais para obter essas informações.

 

Modelo de denúncia

Ao Presidente do Conselho Regional de Psicologia – 8ª Região

REPRESENTAÇÃO ÉTICA

Eu, ___________________________________________________, abaixo assinada(o), venho apresentar, nos termos do Art. 2º e Art. 19 da Resolução CFP n° 006/2007, Representação contra a(o) psicóloga(o) abaixo qualificada(o), por possível violação ao Código de Ética Profissional do Psicólogo.

DENUNCIANTE

Nome completo; Profissão; RG; CPF; Endereço; Complemento; Bairro; CEP; Município; UF; Telefones; E-mail.

DENUNCIADA(O)

Nome completo; Inscrição no CRP-08; Endereço (se souber); Complemento; Bairro; CEP; Município; UF; Telefones; E-mail. OBS: Poderá haver mais de uma(um) representada(o).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Descrição detalhada dos fatos envolvendo o exercício profissional da(o) psicóloga(o);

Provas documentais (se houver);

Relação de até 03 (três) testemunhas dos fatos (se houver);

Provas periciais/técnicas (se houver).

Manifestação do interesse, ou não, em mediar com a(o) denunciada(o).

 

____________________________, ____/_____/_______

(Cidade/UF)                              (Data)

 

_______________________________

(Assinatura do Denunciante)

 

Informações de contato

Qualquer dúvida quanto à elaboração do documento, contatar a Assessoria Técnica da Comissão de Ética no e-mail [email protected] ou telefone (41) 3074-5643.

Horários de atendimento: segunda, quarta e sexta, das 9h às 15h; terça e quinta, das 13h às 17h.

Conselho Regional de Psicologia – 8ª Região

Avenida São José, 699 – Cristo Rei

CEP: 80050-350 – Curitiba/PR