CRP-PR acompanha discussões sobre reordenamento dos CRAS nas regionais

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) acompanhou, entre 19 e 20 de julho, as reuniões realizadas em diversas regionais de Curitiba para discutir uma proposta de “reordenamento”, que extinguiria sete dos 45 Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) da cidade e duas unidades de atendimento ligadas a esses equipamentos, além de modificar a área de abrangência e território de cada unidade. De modo geral, o município alega que necessita reforçar as equipes que estariam defasadas nas unidades, além de ter equipamentos em número superior ao determinado pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS, que seria de um CRAS para cada cinco mil famílias referenciadas.

As reuniões foram realizadas pelo governo municipal após solicitação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Curitiba, etapa de Controle Social obrigatória para autorizar as mudanças. O projeto havia sido apresentado no dia 26 de junho e foi discutido em reunião extraordinária no dia 03 de julho. Na oportunidade os conselheiros consideraram que os dados apresentados pela Prefeitura não haviam sido suficientemente discutidos com os usuários e profissionais das unidades e solicitaram a ampliação do debate.

Após a determinação do CMAS, o CRP-PR solicitou também uma reunião com representantes da Fundação de Assistência Social (FAS) para compreender melhor a proposta da entidade e levar questionamentos que chegaram ao Conselho de profissionais e de outras organizações da sociedade civil. Participaram da reunião, realizada no dia 11 de julho, a representante do Fórum Estadual dos Servidores do SUAS (FETSUAS-PR), conselheira do CRP-PR Semiramis Amorim Vedovatto (CRP-08/06207), a representante do CRP-PR no Conselho Estadual de Assistência Social, Psicóloga Simone Cristina Gomes (CRP-08/14224), e a assessora de imprensa da instituição, Karla Losse Mendes.

As informações foram apresentadas pela Diretoria de Proteção Social Básica da FAS, Cíntia Aumann, e pela Assessora Técnica de Planejamento e Gestão Estratégica, Ana Luiza Suplicy Gonçalves. Também estiveram presentes na reunião a assessora técnica da presidência, Lalini Moreira Chiarello, e a Psicóloga Rosicler Quirino da Cunha (CRP-08/11024). Durante a reunião, a FAS apresentou o documento com a proposta de reordenamento de territórios que culminaria no fechamento dos sete equipamentos e detalhou informações em relação às equipes técnicas que seriam realocadas. Já o orçamento pormenorizado dos equipamentos não foi repassado, sob o argumento de que esses dados seriam informados ao CMAS. A diretoria de Atenção Social Básica também descartou a possibilidade de realização de concurso público para recompor as equipes, alegando que, apesar da aposentadoria de vários servidores do segmento, quedas na arrecadação e proximidade com o limite prudencial previsto por lei impediriam novas contratações.

Outro ponto levantado foi a intenção de se realizar novos convênios com instituições da sociedade civil que passariam a manter os serviços de convivência encerrados nos CRAS. De acordo com o governo, os serviços continuariam à disposição da comunidade, mas não sob gestão direta da FAS.

Agora, as atas das discussões serão remetidas ao Conselho, que volta a analisar a situação no dia 31 de julho, a partir das 9h. A reunião do CMAS é aberta ao público e ocorre na sede da Fundação de Assistência Social (FAS), na Rua Eduardo Sprada, 4520, no Campo Comprido.

Aqui a gente não tem dinheiro para ônibus, mas no Portão as pessoas também não têm. Não é justo que a gente fique melhor com o sofrimento dos outros. Todos precisam de serviços. Nós precisamos em todos os lugares.

Dona Cleia Margarida Saldanha, moradora da região do Fazendinha

Questionamentos

Na reunião realizada na rua da Cidadania do Fazendinha no dia 19 de julho, a população argumentou majoritariamente contra a proposta de fechamento do CRAS Portão. O principal argumento é de que o CRAS, que hoje tem 5.113 famílias referenciadas, tem menor demanda e menor número de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família da Regional e também estaria distante da principal área de vulnerabilidade do seu território, a comunidade Portelinha.

Durante a reunião, a população argumentou que há uma grande comunidade também vulnerável no entorno deste CRAS e que a extinção do equipamento acabaria também levando as demandas para outra unidade, sobrecarregando igualmente a equipe.

As pessoas também se preocupam que, com a extinção do equipamento, famílias fiquem sem acesso aos serviços, como é o caso da dona Cleia Margarida Saldanha, moradora da região do Fazendinha. “Aqui a gente não tem dinheiro para ônibus, mas no Portão as pessoas também não têm. Não é justo que a gente fique melhor com o sofrimento dos outros. Todos precisam de serviços. Nós precisamos em todos os lugares”, afirmou ela durante a reunião.

Os representantes do município e da equipe que atua na unidade, por outro lado, garantem que não será esse o caso e afirmam que, além da manutenção dos serviços de convivência, o atendimento à população será realizado no local por equipes volantes. A informação também foi questionada em função da falta já presente de recursos e equipamentos. Diante da informação de que a unidade receberá mais uma van para realizar o atendimento, uma assistente social que atua no município questionou a abrangência dos serviços em função da infraestrutura. “Com duas kombis e uma van será possível realizar o trabalho que já vinha sendo feito e suprir a demanda do fechamento de sete unidades?”, questionou.

Na reunião realizada no Bairro Novo, os questionamentos se repetiram. Na regional, a proposta inicial é de transferir a população atendida pelo CRAS Sambaqui para o CRAS Madre Tereza.  Durante a reunião, falou-se da criação de uma unidade de atendimento no local. A alegação é de que se trata do equipamento com menor número de famílias referenciadas na região, além do menor número de atendimento da regional.

O fechamento da unidade, no entanto, foi questionado pela população. Segundo várias falas de líderes comunitários presentes no evento, há um perceptível aumento da demanda e uma unidade de atendimento não teria a mesma capacidade de atendimento e nem garantida a equipe mínima de atendimento prevista aos CRAS.

Já no encontro realizado na regional Tatuquara, a prefeitura voltou atrás e não fechará mais o CRAS Santa Rita, como estava previsto na proposta inicial, encerrando apenas a unidade de atendimento Terra Santa. O CRAS, no entanto, mudará de endereço para outro prédio, a uma quadra de distância do que é utilizado neste momento. Já na unidade de atendimento, o serviço de convivência para crianças e adolescentes seria repassado para a instituição da sociedade civil, contratada por edital público de chamamento.

Na oportunidade, líderes da comunidade ressaltaram a mobilização que culminou na mudança e afirmaram que a mudança de endereço não trará prejuízos, desde que os serviços sejam mantidos e os profissionais alocados não sejam remanejados.

Horários

Além das três regionais, ocorreram reuniões também nas regionais Cajuru, Boqueirão, Santa Felicidade, Boa Vista e CIC. A distribuição dos encontros e o período de divulgação também foram amplamente criticados por conselheiros do CMAS, uma vez que foram tornados públicos apenas na segunda-feira e ocorreram de forma quase simultânea.

“A distribuição das reuniões tornou difícil acompanhar todas, uma vez que ocorreram praticamente simultaneamente. É impossível se deslocar de uma regional a outra e chegar a tempo. O tempo de divulgação também foi curto e se fosse maior poderíamos ter uma participação mais ampla da comunidade”, criticou também Semiramis Amorim Vedovatto.

REUNIÃO NO CMAS

As atas das reuniões voltarão a ser analisadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social em reunião aberta à população.

Data: 31 de julho

Horário: a partir das 9h

Local: Fundação de Assistência Social (FAS), na Rua Eduardo Sprada, 4520, no Campo Comprido.