O novo Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) marca uma conquista há muito almejada pela instituição: a mudança na caracterização da Comissão Étnico-Racial (CER), que passa a ser permanente, ou seja, não poderá ser dissolvida por uma gestão como acontece com as Comissões Especiais Temáticas. Esta caracterização já era aplicada às Comissões de Orientação e Fiscalização, de Ética, de Direitos Humanos e de Comunicação Social, e garante mais estabilidade para as discussões sobre o racismo – estruturalmente arraigado na sociedade – e a Psicologia antirracista, que constitui importante viés do combate às violações de direitos humanos.
“O Sistema Conselhos de Psicologia teria o seu fazer absolutamente precarizado se não enfrentasse seriamente as questões raciais como a origem da maioria dos sofrimentos que atravessam a população brasileira”, destaca o conselheiro diretor, Psicólogo Pedro Braga Carneiro (CRP-08/13363).
O novo regimento foi submetido ao Conselho Federal de Psicologia e aprovado após o 11º Congresso Regional da Psicologia do Paraná (COREP-PR), no qual foi aprovada a Moção de Apoio à mudança do caráter da CER. A conquista, pioneira no Sistema Conselhos do Brasil, foi possível após grande mobilização dos membros da Comissão.
O conselheiro diretor salienta, ainda, que o novo regimento, da forma como foi redigido, dá mais sustentação para as ações do Controle Social e para as incidências políticas do CRP-PR em temas que são afetos à Psicologia ou à defesa da cidadania e dos direitos humanos. “Conseguimos aprimorar e garantir um texto mais progressista”, explica.
Membro colaborador da CER, o Psicólogo Jefferson Olivatto da Silva (CRP-08/13918) lembra os caminhos que a comissão percorreu até alcançar a condição permanente. “Mesmo com a aprovação da Resolução 018/2002, que estabelece normas de atuação profissional quanto ao preconceito e à discriminação racial, foi apenas em 2015 que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) aprovou uma comissão temática. Desde aquele momento, quando a CER era composta por apenas quatro profissionais, já lutávamos pela permanência dela, prevendo que outras gestões poderiam dissolvê-la, como chegou a ocorrer”, relata o profissional.
Dedicado à pesquisa étnico-racial, Jefferson comemora a mudança ao afirmar que ela representa um ganho para o Paraná, além de servir de inspiração para o Brasil. O profissional pontua que “por meio da parceria entre o CRP-PR e a CER, foi possível levar o CFP a considerar o aspecto fundamental da permanência da comissão. Há várias comunidades tradicionais no Estado formadas por populações negras e indígenas; além disso, muitas pessoas desses grupos atuam profissionalmente no Paraná”.
Jefferson indica a relevância da comissão diante do percentual de pessoas que hoje se declaram negras no país (mais de 51%). “A Psicologia tem como função atender às demandas sociais. Não é possível simplesmente promover uma (pseudo)ciência neutra, porque ela não corrobora com o que a sociedade precisa”, conclui.
