CFP divulga Resolução com diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica e regulamentação do SATEPSI

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou na última quarta-feira (02) a Resolução nº 9/2018, que estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica e regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI). O documento, que havia sido aprovado na última Assembleia de Política, Administração e Finanças (Apaf), em dezembro de 2017, regulamenta os procedimentos de submissão e aprovação de testes psicológicos no ano em que vários instrumentos estão perdendo a validade de 15 anos e precisarão ser reavaliados por uma comissão de pareceristas.

“Com esta resolução, vai ficar mais claro para autores de testes e para as(os) Psicólogas(os) quais os procedimentos e critérios utilizados na avaliação de um teste. Isso é importante para que a(o) profissionais saiba o que foi avaliado pela comissão, como a validade e a precisão do instrumento”, explica a Psicóloga e conselheira Mari Angela Calderari Oliveira (CRP-08/01374), coordenadora da Comissão de Avaliação Psicológica de Curitiba.

Além disso, Mari Angela destaca que os Direitos Humanos devem ser considerados durante o processo de Avaliação Psicológica, conforme preconiza o Código de Ética Profissional. Assim, a(o) profissional não poderá promover qualquer tipo de “negligência, preconceito, exploração, violência, crueldade ou opressão” ou “induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, raciais, de orientação sexual e identidade de gênero”. Além disso, a Resolução veda a utilização de práticas psicológicas como instrumentos de castigo, tortura ou qualquer forma de violência.

Fontes complementares

A Resolução nº 09/2018 também traz algumas diretrizes sobre a atuação da(o) Psicóloga(o) no processo de Avaliação Psicológica, definida como um processo de investigação baseada em métodos, técnicas e instrumentos que trazem informações sobre indivíduos, grupos e instituições.

Segundo Mari Angela, este novo documento avança ao incluir o uso de fontes complementares de informação – técnicas e instrumentos não psicológicos que possuam respaldo da literatura científica da área e que respeitem o Código de Ética e as garantias da legislação da profissão ou documentos técnicos, tais como protocolos ou relatórios de equipes multiprofissionais – além das fontes fundamentais – testes psicológicos aprovados pelo CFP para uso profissional, entrevistas psicológicas, anamnese e protocolos ou registros de observação de comportamentos obtidos individualmente ou por meio de processo grupal e/ou técnicas de grupo. “Estas informações poderão ser colocadas nos documentos produzidos pela(o) Psicóloga(o), questão que gerava muitas dúvidas até então.”

Manual de Elaboração de Documentos Escritos decorrentes de Avaliação Psicológica

No entanto, a normatização da Avaliação Psicológica ainda contará com a publicação de um novo Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pela(o) Psicóloga(o) decorrentes de Avaliação Psicológica, previsto para ser publicado entre o final de 2018 e o início de 2019. Entre as questões que precisam ser revistas estão a diferenciação entre laudo, parecer e relatório – com informações sobre quando e como usar cada um –, as diferenças entre documentos oriundos de Psicoterapia e Avaliação Psicológica e a construção de documentos em equipes multidisciplinares. “A redação da Resolução deve ser muito clara, porque há muitas interpretações diferentes. Quando mais bem redigida a Resolução, mais fácil será a elaboração do documento”, explica Mari Angela, que representa o CRP-PR no GT de revisão da Resolução CFP nº 003/2007.